Como criar um CNPJ de forma mais segura e menos burocrática é uma das dúvidas mais comuns entre os empreendedores. Confira os passos para formalizar a sua empresa
Como criar um CNPJ é o primeiro passo para a formalização de um negócio. Um momento importante para os empreendedores, que, muitas vezes, podem ter dúvidas em como proceder e tornar este passo mais seguro e menos burocrático.
Contudo, como criar um CNPJ sem cair nas redes da burocracia? O primeiro passo seria olhar para o próprio negócio, se trata de uma empresa individual ou você já conta com sócios? E o seu faturamento, como anda? Essas perguntas irão nortear os próximos passos.
Antes de tudo é importante ter claro o seu modelo de negócios e o nome da empresa.
Como criar o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) veio para simplificar e abrir as portas da formalização do profissional autônomo, aqueles que prestam serviços, como pintores, cabeleireiros, ou aqueles que realizam vendas de produtos, por exemplo, ambulantes.
Este modelo possibilita ter apenas um empregado e dispensa a figura do sócio. Vale lembrar que o faturamento anual pode ser até 81 mil reais.
Se você se encaixa neste perfil, a formalização, ou o ‘como criar um CNPJ’, se dará de maneira online, sem burocracia, basta acessar o site e seguir os passos propostos na plataforma.
Este formato de formalização não tem custo para o empreendedor e dispensa a figura do contador.
O Microempreendedor Individual tem obrigações como pagar a DAS MEI, o Simples Nacional, o valor varia de R$ 66,10 a R$ 71,10 dependendo se o empreendedor realiza comércio ou oferta serviços ou ainda presta as duas modalidades.
O MEI ainda deve realizar as declarações anuais e emitir notas fiscais para outro CNPJ. Nesta modalidade, o empreendedor tem direito a auxílio doença, maternidade, aposentadoria e a crédito com juros mais baixos por ter um CNPJ.
Formato Jurídico
Mas se o seu caso não se encaixa no MEI, é hora de pensar no melhor formato jurídico da sua empresa, e como criar um CNPJ conta com esse passo e você pode ter a assessoria de um contador no momento da formalização da empresa.
Falando em formato jurídico, a sua empresa poderá ser:
- Sociedade Limitada (Ltda);
- Sociedade Simples (SS);
- Sociedade Anônima (S/A).
Qual o porte da sua empresa?
O porte da empresa nada mais é do que o faturamento dela. E a partir disso se tem:
- Microempresa (ME): empresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
- Demais: geralmente empresas maiores, com pelo menos dois sócios.
Natureza Jurídica, Regime Tributário e Área de Atuação
A natureza jurídica é o regime jurídico da empresa. Ela é que define, de forma geral, quais regras deverão ser obedecidas pelos sócios e a quais benefícios eles têm direito. Alguns exemplos são: Empresário Individual, Sociedade Limitada e Sociedade Anônima.
Logo depois, é importante que o empreendedor saiba qual será o regime tributário, nesta hora, a orientação de contador pode ser um diferencial importante. Entre as opções, estão o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Ao definir a área de atuação da empresa, é preciso ter como base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A partir destas informações, você poderá elaborar o Contrato Social da empresa, um passo obrigatório para quem quer saber como criar um CNPJ e formalizar o negócio.
Contrato Social
Este documento é considerado como a certidão de nascimento da empresa. Nele irá constar quem são os sócios, a natureza jurídica, regime tributário, além das atribuições dos sócios.
Documentação Necessária
Os documentos necessários para criar um CNPJ são:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento, se tiver;
- Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que a empresa será sediada;
- Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
- E o Contrato Social.
Mas quanto tempo leva para criar um CNPJ?
O tempo vai depender da cidade e do Estado. Em algumas localidades o processo não leva nem 20 dias e outras, a solicitação pode ser mais demorada, por isso é importante contar com um bom contador.
Vale lembrar que as empresas, que são optantes pelo Simples Nacional (ME ou EPP), Lucro Presumido ou Lucro Total, são obrigadas por lei a ter o serviço de contabilidade interno ou externo.
Quanto custa criar um CNPJ?
O valor também varia de local para local, mas pode variar de R$ 500 a R$ 1.500, dependendo da região.
Junta Comercial
Com os documentos em mãos é hora de procurar a Junta Comercial da sua cidade. Os trâmites podem variar, mas você pode se informar com ajuda de um contador ou na própria junta.
Obtenha o CNPJ
Agora falta pouco para que você complete a jornada de como criar um CNPJ. A última fase pode ser feita pelo site da Receita Federal, mais especificamente pelo Redesim.
O processo passará por três etapas:
- Consulta prévia: nem sempre é necessária e se aplica em casos específicos, como a abertura de filiais ou alteração de informações. Se você está abrindo sua empresa do zero, muito provavelmente precisará passar por essa etapa.
- Coleta de Dados: momento de informar todos os dados (pessoais e empresariais);
- Licenças: envio de pedidos e documentos específicos.
Pronto, agora é só aguardar o período de emissão do CNPJ, que pode levar de 20 a 30 dias.
CNPJ em mãos, e agora?
É hora de celebrar, a sua empresa pode abrir as portas e começar a receber os clientes com segurança. Mas não se esqueça das obrigações fiscais da sua Pessoa Jurídica.
E para te orientar, mais uma vez, a figura do contador é fundamental, ele pode deixar claro quais são os tributos, e como são feitos os lançamentos das notas fiscais.
